O que fazer quando sua empresa é vítima de um golpe advogado gidelzo fontes alerta empresários

Golpes que usam o nome do Desenrola Brasil 2.0 exigem atenção de empresários

Empresas devem redobrar os cuidados com mensagens, cobranças e propostas que utilizem o nome de programas governamentais para tentar obter dados ou pagamentos.

Empresários e gestores devem ficar atentos a tentativas de golpe que utilizam indevidamente o nome do Desenrola Brasil 2.0 para conferir aparência de legitimidade a abordagens fraudulentas.

O alerta foi tema de uma entrevista concedida por Gidelzo Fontes de Oliveira, advogado empresarial e sócio fundador da Fontes Oliveira Advocacia, à TV Aperipê, em Aracaju.

A utilização do nome de programas oficiais pode fazer com que uma mensagem, cobrança ou proposta pareça legítima. Por isso, antes de fornecer informações, realizar pagamentos ou acessar links recebidos por mensagens, é importante verificar cuidadosamente a origem da comunicação.

Empresas lidam diariamente com boletos, cobranças, fornecedores, instituições financeiras e diferentes obrigações. Esse volume de informações pode ser utilizado por criminosos para criar abordagens que aparentam fazer parte da rotina financeira da empresa.

Uma tentativa de fraude pode envolver, por exemplo, uma falsa negociação de dívida, promessa de desconto, solicitação de pagamento para adesão a determinado programa ou direcionamento para páginas e canais que imitam serviços oficiais.

O uso de nomes conhecidos, logotipos e informações aparentemente verdadeiras pode dificultar a identificação imediata da fraude. Diante de qualquer comunicação relacionada ao Desenrola Brasil 2.0 ou a outro programa governamental, a recomendação é evitar decisões precipitadas.

Antes de realizar qualquer pagamento ou fornecer dados da empresa, é importante conferir:

  • quem está fazendo o contato;
  • se a comunicação foi realizada por um canal oficial;
  • se o endereço eletrônico ou site utilizado é legítimo;
  • se existe realmente uma dívida ou obrigação mencionada na mensagem;
  • quem será o destinatário de eventual pagamento;
  • se a proposta pode ser confirmada diretamente pelos canais oficiais.

Também é recomendável ter atenção especial a mensagens que utilizem urgência, ameaça de perda de prazo, descontos excepcionais ou necessidade de pagamento imediato como forma de pressionar o empresário a tomar uma decisão sem realizar as devidas verificações.

Informação e prevenção fazem parte da proteção empresarial

Para além dos prejuízos financeiros imediatos, uma fraude pode envolver exposição de dados, comprometimento de informações financeiras e outros riscos para a empresa.

Por isso, a prevenção de golpes deve fazer parte da rotina de gestão empresarial. Procedimentos internos para conferência de pagamentos, validação de solicitações e confirmação de dados podem reduzir significativamente a possibilidade de uma operação fraudulenta ser concluída.

O cuidado é especialmente importante quando a comunicação envolve valores relevantes, dados bancários, informações cadastrais ou acesso a sistemas da empresa.

Confira a entrevista completa:

Durante a entrevista à TV Aperipê, Gidelzo Fontes de Oliveira falou sobre os golpes que utilizam o nome do Desenrola Brasil 2.0 e os cuidados que empresários devem adotar para evitar cair em abordagens fraudulentas.

Advogado empresarial Gidelzo Fontes ministra palestra sobre conflitos entre sócios para empresários em Aracaju.

Mais de 60 empresários participam de palestra sobre prevenção de conflitos societários em Aracaju

Evento promovido pelo BNI reuniu empresários de diversos segmentos para discutir estratégias de proteção e governança nas empresas.

Mais de 60 empresários participaram, na manhã desta quinta-feira (18), de uma palestra sobre prevenção de conflitos entre sócios, realizada no Hotel Arcus, em Aracaju. O encontro foi promovido pelo BNI (Business Network International) e contou com a apresentação do advogado empresarial Dr. Gidelzo Fontes Oliveira, sócio gestor do escritório Fontes Oliveira Advocacia.

Com o tema “Como Blindar a Empresa de Conflitos Entre Sócios”, a palestra abordou os principais riscos que podem comprometer a relação societária e, consequentemente, a continuidade dos negócios. Durante a apresentação, foram discutidas medidas preventivas capazes de reduzir disputas internas e aumentar a segurança jurídica das empresas.

Entre os assuntos abordados estiveram a importância de um contrato social bem estruturado, a definição clara de responsabilidades entre os sócios, a adoção de mecanismos de governança corporativa e a elaboração de acordos societários que estabeleçam regras para tomada de decisões, entrada e saída de sócios e resolução de impasses.

Segundo Dr. Gidelzo Fontes, muitos conflitos poderiam ser evitados com planejamento jurídico adequado desde o início da sociedade.

“Empresas costumam investir tempo e recursos na conquista de clientes e no crescimento do negócio, mas muitas vezes deixam de formalizar regras essenciais da relação entre os sócios. Quando surgem divergências, a falta dessas definições pode gerar prejuízos significativos para todos os envolvidos”, destacou.

Durante a palestra, também foi apresentado um dado que chama a atenção do ambiente empresarial brasileiro: o aumento expressivo das disputas judiciais envolvendo sócios nos últimos anos. O tema reforçou a necessidade de as empresas adotarem uma postura preventiva, buscando estruturar suas relações societárias antes que os conflitos aconteçam.

O evento reuniu empresários, gestores, empreendedores e profissionais liberais de diversos setores da economia sergipana, proporcionando um ambiente de troca de experiências e networking qualificado.

A iniciativa integra as atividades desenvolvidas pelo BNI, organização internacional voltada ao fortalecimento de negócios por meio da construção de relacionamentos profissionais estratégicos.

Para o escritório Fontes Oliveira Advocacia, ações como essa contribuem para disseminar conhecimento jurídico de forma prática e acessível, auxiliando empresários na tomada de decisões mais seguras e sustentáveis para o crescimento de suas empresas.

Sobre o palestrante

Dr. Gidelzo Fontes Oliveira é advogado empresarial, sócio gestor do Fontes Oliveira Advocacia, atua há mais de 13 anos na assessoria jurídica de empresas, com foco em direito empresarial, contratos, governança e prevenção de riscos jurídicos para pequenas e médias empresas.

gidelzo fontes Ana lucia regueira advogado empresarial em aracaju

Planejamento sucessório empresarial: como proteger sua empresa e garantir a continuidade do negócio

Entenda como evitar conflitos entre herdeiros, proteger a estrutura societária e assegurar a continuidade da sua empresa com um planejamento sucessório eficiente.

Se algo acontecer com você hoje, o que acontece com a sua empresa amanhã?

Essa é uma pergunta que muitos empresários evitam, mas que precisa ser enfrentada com seriedade. O planejamento sucessório empresarial é uma das ferramentas mais importantes para garantir a continuidade do negócio e evitar conflitos que podem comprometer anos de construção.

Sem um planejamento adequado, questões essenciais ficam em aberto: Quem assume a gestão da empresa? Como ficam as quotas ou ações? O cônjuge passa a integrar a sociedade? E os herdeiros?

Quando essas definições não estão estruturadas, a empresa passa a depender das regras da sucessão legal, que nem sempre refletem a vontade do empresário ou as necessidades do negócio. E é nesse ponto que surgem os maiores problemas.

Por que empresas familiares entram em conflito?

Empresas familiares frequentemente enfrentam dificuldades na sucessão não por falta de faturamento, mas por falta de estrutura jurídica. A entrada de herdeiros sem preparo na gestão, divergências entre familiares e ausência de regras claras podem gerar conflitos que impactam diretamente a operação da empresa. O que deveria ser um momento de reorganização se transforma em disputa e o luto acaba virando uma disputa judicial.

O que é planejamento sucessório empresarial?

O planejamento sucessório empresarial é um conjunto de estratégias jurídicas que organiza, ainda em vida, a transferência do patrimônio e da gestão da empresa. O objetivo é garantir previsibilidade, segurança jurídica e continuidade do negócio, independentemente de imprevistos. Esse planejamento pode envolver instrumentos como acordo de sócios, protocolos familiares, reorganizações societárias e definição de regras claras para entrada e saída de sócios.

O que pode ser definido no planejamento sucessório?

Um bom planejamento sucessório permite ao empresário definir quem poderá assumir a gestão da empresa, estabelecer regras para participação de herdeiros na sociedade, proteger a empresa da entrada de terceiros indesejados, regular a venda de quotas ou ações e ainda organizar a sucessão de forma estratégica e segura.

Tudo isso contribui para evitar conflitos e garantir a estabilidade da empresa no longo prazo.

Planejamento sucessório não é sobre morte

Existe um equívoco comum de associar o planejamento sucessório apenas à morte. Na prática, ele está diretamente ligado à continuidade empresarial. Empresas sólidas são construídas com visão de futuro. Isso significa não apenas crescer, mas também se preparar para cenários inevitáveis. O planejamento sucessório é uma decisão estratégica, que demonstra maturidade empresarial e responsabilidade com o legado construído.

Se você ainda não estruturou o planejamento sucessório da sua empresa, este é o momento. Antecipar decisões é o que garante segurança, continuidade e proteção do seu legado empresarial.

Gidelzo Fontes advogado de empresas em Aracaju Sergipe

Gidelzo Fontes participa do podcast Papo de Sócios com Lara Selem e destaca visão de futuro para a advocacia

O advogado empresarialista Gidelzo Fontes de Oliveira Júnior, sócio fundador do Fontes Oliveira Advocacia e presidente da Comissão de Gestão, Empreendedorismo e Inovação da OAB/SE, foi convidado para participar do renomado podcast Papo de Sócios, apresentado por Lara Selem que é a referência máxima no Brasil e uma das maiores autoridades internacionais em gestão de escritórios de advocacia.

Reconhecida por sua atuação pioneira na profissionalização da gestão jurídica e na formação de lideranças, Lara Selem conduz o podcast com entrevistas profundas e direcionadas a gestores, advogados e empreendedores da área jurídica. A participação de Gidelzo reforça a relevância nacional de seu trabalho e do posicionamento do escritório sergipano no debate sobre modernização da advocacia.

Trajetória acadêmica e construção profissional

Durante o episódio, Gidelzo compartilhou sua trajetória acadêmica, marcada por dedicação contínua ao estudo e à gestão jurídica. Atualmente cursando Administração na Universidade Federal de Sergipe, ele destacou como a formação multidisciplinar tem sido fundamental para aprimorar a governança e os processos internos do escritório.

O advogado também relembrou os desafios enfrentados no início da carreira, mencionando obstáculos comuns vivenciados por jovens profissionais que buscam consolidar sua atuação no mercado, equilibrando excelência técnica, relacionamento com clientes e sustentabilidade empresarial.

Desafios contemporâneos na advocacia

Durante a conversa, Gidelzo abordou os principais desafios que a advocacia enfrenta na atualidade, destacando a necessidade de profissionalizar a gestão dos escritórios, integrar tecnologias ao dia a dia jurídico e desenvolver modelos de negócios mais eficientes. Ele também ressaltou a importância de uma liderança humanizada e colaborativa, capaz de conduzir equipes de forma estratégica diante de um mercado cada vez mais competitivo e acelerado.

Ao falar sobre o futuro da profissão, Gidelzo destacou que a advocacia caminha para um cenário cada vez mais estratégico, no qual o advogado deixa de atuar apenas de forma reativa e passa a desempenhar um papel consultivo e preventivo junto aos clientes.

A presença de Gidelzo no Papo de Sócios também marca um momento importante para a advocacia de Sergipe, levando ao cenário nacional práticas de gestão implementadas no Fontes Oliveira Advocacia e contribuindo para fortalecer a imagem do estado como polo de inovação jurídica.

Confira o episódio completo abaixo:

advogado empresarial em Aracaju gidelzo fontes

Como bares e restaurantes podem evitar problemas com bebidas adulteradas: advogado Gidelzo Fontes orienta empresários

Em entrevista à Rádio Metropolitana Aracaju, o especialista em Direito Empresarial destacou medidas preventivas que ajudam a proteger o negócio e os consumidores

O aumento dos casos de bebidas falsificadas e adulteradas tem preocupado empresários do setor de bares e restaurantes em Sergipe e em todo o país. Atento a esse cenário, o advogado Gidelzo Fontes, especialista em Direito Empresarial e sócio do escritório Fontes Oliveira Advocacia, concedeu entrevista à Rádio Metropolitana Aracaju para orientar os empreendedores sobre como agir de forma preventiva e responsável diante do problema.

Durante a entrevista, o advogado destacou que a principal forma de evitar prejuízos e riscos legais é adotar práticas de controle e verificação de fornecedores. “O empresário deve comprar apenas de distribuidores autorizados e exigir notas fiscais e comprovações de procedência das bebidas. Isso é fundamental para resguardar o estabelecimento de uma eventual responsabilização civil ou criminal”, explicou Gidelzo.

Ele também alertou que o consumo de bebidas falsificadas pode gerar danos à saúde dos clientes e comprometer a imagem do negócio, trazendo prejuízos financeiros e de reputação. “Um simples descuido na origem de um produto pode gerar grandes consequências. Além das sanções administrativas, a empresa pode responder por danos morais e materiais caso o consumidor seja lesado”, pontuou.

Entre as medidas preventivas recomendadas, Gidelzo Fontes destacou:

– Monitorar periodicamente os estoques e verificar selos de autenticidade e lacres dos produtos;

– Manter um cadastro atualizado de fornecedores regulares e confiáveis;

– Treinar funcionários para identificar possíveis sinais de adulteração;

– Registrar por escrito todos os contratos e notas fiscais de compra;

– Consultar um advogado especializado antes de firmar parcerias comerciais.

Segundo o advogado, a prevenção é sempre mais econômica e eficiente do que a solução de crises após o problema acontecer.

Assista à entrevista completa no vídeo abaixo e confira as orientações sobre o tema:

LGPD: a importância da prevenção para proteger sua empresa e manter a confiança dos clientes

A importância da prevenção na LGPD: confiança e segurança começam dentro da empresa

O advogado empresarial Dr. Rodrigo Frades, integrante da equipe do Fontes Oliveira Advocacia, falou recentemente sobre a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em um vídeo publicado nas redes sociais do escritório. A fala traz um alerta direto aos empresários sobre os riscos de negligenciar a segurança das informações que circulam dentro da empresa.

“Você confiaria numa empresa que expôs os dados dos seus clientes?”, questiona Dr. Rodrigo logo no início do vídeo. Ele lembra que um vazamento de dados, mesmo que não intencional, pode comprometer a imagem de uma marca construída ao longo de anos.

Segundo o advogado, as falhas podem ocorrer por motivos técnicos, ataques digitais ou até pelo comportamento de colaboradores, mas a responsabilidade recai sempre sobre a empresa. “A LGPD exige medidas preventivas: treinamento de colaboradores, controle de acesso, contratos com cláusulas de confidencialidade e relatórios de impacto. Se sua empresa não tem isso documentado, ela não só está em risco, ela já está vulnerável”, destacou.

O especialista ainda reforça que a prevenção é jurídica, técnica e comportamental, e deve ser implementada o quanto antes, com orientação profissional adequada.

Assista ao vídeo completo:

Gidelzo Fontes Oliveira (Foto: divulgação)

Advogado orienta bares e restaurantes sobre prevenção e responsabilidade em casos de bebidas adulteradas

Especialista em direito empresarial, Gidelzo Fontes alerta que estabelecimentos podem ser responsabilizados, mesmo sem conhecimento prévio da adulteração

A recente crise causada pela adulteração de bebidas alcoólicas com metanol acendeu o alerta entre empresários dos setores de bares, restaurantes e distribuição. Com mais de 32 casos de intoxicação confirmados no Brasil e mortes registradas em diferentes estados, a situação já altera hábitos de consumo e intensifica as operações de fiscalização em todo o país.

O advogado Gidelzo Fontes, especialista em Direito Empresarial, explica que o momento exige ações preventivas e de transparência por parte dos estabelecimentos. “O metanol é altamente tóxico, podendo causar cegueira e até a morte. Além de reforçar o controle sobre os fornecedores, é essencial manter os consumidores informados sobre as medidas de segurança adotadas pela empresa”, orienta.

Entre as medidas de prevenção, o advogado destaca a importância de adquirir bebidas apenas de fornecedores idôneos, sempre com emissão de nota fiscal e documentação regular. Ele explica que a análise visual das garrafas também é uma etapa essencial no controle de qualidade. “É fundamental que o empresário verifique a integridade da tampa, do rótulo e do selo IPI. Qualquer indício de irregularidade, como tampa amassada, cores diferentes da original ou lacre de baixa qualidade, deve servir de alerta imediato”, pontua.

Outra recomendação é preparar os drinks na frente dos clientes, permitindo que eles vejam as garrafas utilizadas e percebam o cuidado da casa com a procedência dos produtos. “Essas atitudes simples aumentam a confiança do consumidor e ajudam a reforçar a imagem de responsabilidade do estabelecimento”, afirma o advogado.

O descarte correto das embalagens também é parte do processo de prevenção. Gidelzo Fontes explica que as garrafas não devem ser reutilizadas em hipótese alguma e precisam ser destruídas de forma adequada. “O ideal é separar a tampa, danificar o rótulo e descartar as partes de maneira separada. Isso impede que embalagens originais sejam reaproveitadas por falsificadores”, orienta.

Além disso, o treinamento das equipes é essencial. Os funcionários devem estar preparados para identificar garrafas suspeitas, orientar os clientes e nunca servir bebidas em recipientes genéricos, como decanters, que dificultam a identificação da marca. Em caso de suspeita de adulteração, a recomendação é registrar a denúncia no Disque Denúncia 181 e comunicar o Procon imediatamente.

Implicações jurídicas e responsabilidades

A legislação brasileira prevê responsabilização criminal e civil para quem fabrica, vende ou distribui bebidas adulteradas. Mesmo que o empresário não tenha conhecimento prévio da fraude, ele pode ser responsabilizado por negligência ou imprudência se não adotar medidas mínimas de precaução. “Quem coloca à venda uma bebida adulterada comete crime, ainda que de forma culposa. A compra sem verificação da procedência pode ser interpretada como assunção de risco”, alerta o advogado.

O especialista reforça que fornecedores e distribuidores também têm responsabilidade solidária em casos de dano. Nessas situações, o comerciante pode acionar judicialmente o fornecedor por prejuízos financeiros ou danos à imagem da empresa. “A crise revelou fragilidades na cadeia de fornecimento e reforçou a necessidade de uma atuação mais vigilante para garantir a continuidade dos negócios”, acrescenta.

Fiscalização intensificada em Sergipe

Em Sergipe, uma audiência pública promovida pelo Ministério Público Estadual no início de outubro definiu ações emergenciais de fiscalização, com participação da Polícia Militar, Polícia Civil e órgãos de defesa do consumidor. A operação prevê interdições, multas e até perda do alvará de funcionamento para estabelecimentos flagrados com bebidas adulteradas.

“Com o início das fiscalizações, é fundamental que os empresários estejam preparados e mantenham toda a documentação em ordem para evitar transtornos. Além disso, adotar transparência e comprovar diligência são atitudes que reduzem perdas de confiança e ajudam a proteger juridicamente a empresa”, conclui.

Compliance para bares e restaurantes na escolha de fornecedores na crise das bebidas com metanol

Compliance para bares e restaurantes na escolha de fornecedores na crise das bebidas com metanol

A crise provocada pela descoberta de bebidas adulteradas com metanol em diversas regiões do Brasil vem trazendo reflexos muito sérios para a saúde pública e para o cotidiano de bares e restaurantes. Além dos consumidores das bebidas adulteradas, os bares e restaurantes também podem ser possíveis vítimas ao adquirirem produtos de fornecedores que até então se mostravam confiáveis. Muitos estão enfrentando quedas no faturamento, abalo de confiança dos clientes e consequências jurídicas em razão das bebidas adulteradas.

Para enfrentar esse cenário, os negócios da área de alimentação e entretenimento devem incorporar programas de compliance bem estruturados para a compra de bebidas destiladas, de modo a resguardar a segurança sanitária, salvar vidas, mitigar riscos jurídicos e restabelecer credibilidade no mercado. A seguir, detalhamos orientações estratégicas e operacionais:

Mapeamento de riscos e due diligence de fornecedores

  • Identifique os pontos críticos: importadores, distribuidores intermediários, revendedores e depósitos de estocagem;
  • Solicite documentação completa dos fornecedores (CNPJ ativo, certidões trabalhistas, fiscais, licenças sanitárias);
  • Avalie a reputação, histórico de fiscalização ou autuações anteriores;
  • Exija contratos de fornecimento com cláusulas de responsabilidade;
  • Realize auditorias periódicas — in loco quando possível — para verificar práticas de recepção, armazenagem e rotulagem.

Critérios técnicos de aceitação

Na conferência de bebidas destiladas recebidas, adote checklist rígido já compartilhado em nosso site com os seguintes critérios de verificação:

  • Lacre e tampa;
  • Aspecto visual do líquido;
  • Rótulos e contrarrótulos;
  • Selo fiscal do MAPA;
  • Nota fiscal, lote e dados de rastreamento;
  • Desconfiança de preço excessivamente baixo.

Procedimentos internos e responsabilização

Adote e internalize alguns procedimentos internos que ajudarão a mitigar riscos:

  • Estabeleça fluxo claro de recepção, conferência e aprovação antes da armazenagem para vendas, treinando a equipe para realizar o procedimento da forma mais adequada;
  • Mantenha registro de fotos e vídeos dos produtos recebidos, inclusive das embalagens internas, lacres e etiquetas;
  • Crie canal interno de denúncias para que funcionários possam alertar sobre fornecedores ou remessas suspeitas;
  • Preveja cláusulas contratuais de indenização para casos em que bebidas adulteradas sejam repassadas ao estabelecimento, de modo a repor prejuízos sofridos;
  • Inclua no treinamento da equipe de baristas e fornecedores treinamento para identificar sinais visuais, de embalagem e comportamento dos produtos.

Comunicação e transparência ao cliente

Para conquistar ou reconquistar a confiança dos consumidores, os bares e restaurantes precisam mostrar que estão adotando práticas responsáveis:

  • Disponibilize, em espaço visível (painéis, cardápios ou QR code), informações sobre a origem dos destilados e dos distribuidores;
  • Informe, nas redes sociais ou no próprio estabelecimento, que os fornecedores são homologados, que todo o processo segue verificação rigorosa;
  • Promova alternativas seguras, como coquetéis sem álcool (mocktails) ou foco ampliado em vinhos e cervejas, a fim de manter fluxo de vendas e reduzir o impacto negativo na receita.

Monitoramento regulatório e acompanhamento jurídico

  • Acompanhe de perto as ações e operações das autoridades de fiscalização (Vigilância Sanitária, Polícia, Procons, Ministério Público);
  • Mantenha assessoria jurídica para atualização sobre normas sanitárias, responsabilidade criminal e civil, e apoio em casos de autuação ou investigação, visto que ainda que o estabelecimento adote todos os cuidados, pode acabar sendo responsabilizado em caso de venda de bebida adulterada com metanol e demais consequências;
  • Prepare-se para eventuais gastos de rastreio e substituição de produtos.

Bares e restaurantes, embora vítimas potenciais desse esquema criminoso, têm papel fundamental na cadeia de segurança sanitária. Um compliance bem estruturado não apenas protege o negócio de riscos legais e financeiros, mas também sinaliza ao mercado e ao consumidor que aquele estabelecimento valoriza transparência, qualidade e integridade.

Em um contexto em que a confiança está em xeque, estabelecer práticas robustas de verificação e comunicação é essencial para evitar perdas irreparáveis e preservar a reputação. Conte com assessoria jurídica especializada para desenhar procedimentos sob medida ao seu negócio e garantir que todas as operações estejam juridicamente blindadas.

Por Rodrigo Frades

Advogado empresarial e associado do Fontes Oliveira Advocacia