A crise provocada pela descoberta de bebidas adulteradas com metanol em diversas regiões do Brasil vem trazendo reflexos muito sérios para a saúde pública e para o cotidiano de bares e restaurantes. Além dos consumidores das bebidas adulteradas, os bares e restaurantes também podem ser possíveis vítimas ao adquirirem produtos de fornecedores que até então se mostravam confiáveis. Muitos estão enfrentando quedas no faturamento, abalo de confiança dos clientes e consequências jurídicas em razão das bebidas adulteradas.
Para enfrentar esse cenário, os negócios da área de alimentação e entretenimento devem incorporar programas de compliance bem estruturados para a compra de bebidas destiladas, de modo a resguardar a segurança sanitária, salvar vidas, mitigar riscos jurídicos e restabelecer credibilidade no mercado. A seguir, detalhamos orientações estratégicas e operacionais:
Mapeamento de riscos e due diligence de fornecedores
- Identifique os pontos críticos: importadores, distribuidores intermediários, revendedores e depósitos de estocagem;
- Solicite documentação completa dos fornecedores (CNPJ ativo, certidões trabalhistas, fiscais, licenças sanitárias);
- Avalie a reputação, histórico de fiscalização ou autuações anteriores;
- Exija contratos de fornecimento com cláusulas de responsabilidade;
- Realize auditorias periódicas — in loco quando possível — para verificar práticas de recepção, armazenagem e rotulagem.
Critérios técnicos de aceitação
Na conferência de bebidas destiladas recebidas, adote checklist rígido já compartilhado em nosso site com os seguintes critérios de verificação:
- Lacre e tampa;
- Aspecto visual do líquido;
- Rótulos e contrarrótulos;
- Selo fiscal do MAPA;
- Nota fiscal, lote e dados de rastreamento;
- Desconfiança de preço excessivamente baixo.
Procedimentos internos e responsabilização
Adote e internalize alguns procedimentos internos que ajudarão a mitigar riscos:
- Estabeleça fluxo claro de recepção, conferência e aprovação antes da armazenagem para vendas, treinando a equipe para realizar o procedimento da forma mais adequada;
- Mantenha registro de fotos e vídeos dos produtos recebidos, inclusive das embalagens internas, lacres e etiquetas;
- Crie canal interno de denúncias para que funcionários possam alertar sobre fornecedores ou remessas suspeitas;
- Preveja cláusulas contratuais de indenização para casos em que bebidas adulteradas sejam repassadas ao estabelecimento, de modo a repor prejuízos sofridos;
- Inclua no treinamento da equipe de baristas e fornecedores treinamento para identificar sinais visuais, de embalagem e comportamento dos produtos.
Comunicação e transparência ao cliente
Para conquistar ou reconquistar a confiança dos consumidores, os bares e restaurantes precisam mostrar que estão adotando práticas responsáveis:
- Disponibilize, em espaço visível (painéis, cardápios ou QR code), informações sobre a origem dos destilados e dos distribuidores;
- Informe, nas redes sociais ou no próprio estabelecimento, que os fornecedores são homologados, que todo o processo segue verificação rigorosa;
- Promova alternativas seguras, como coquetéis sem álcool (mocktails) ou foco ampliado em vinhos e cervejas, a fim de manter fluxo de vendas e reduzir o impacto negativo na receita.
Monitoramento regulatório e acompanhamento jurídico
- Acompanhe de perto as ações e operações das autoridades de fiscalização (Vigilância Sanitária, Polícia, Procons, Ministério Público);
- Mantenha assessoria jurídica para atualização sobre normas sanitárias, responsabilidade criminal e civil, e apoio em casos de autuação ou investigação, visto que ainda que o estabelecimento adote todos os cuidados, pode acabar sendo responsabilizado em caso de venda de bebida adulterada com metanol e demais consequências;
- Prepare-se para eventuais gastos de rastreio e substituição de produtos.
Bares e restaurantes, embora vítimas potenciais desse esquema criminoso, têm papel fundamental na cadeia de segurança sanitária. Um compliance bem estruturado não apenas protege o negócio de riscos legais e financeiros, mas também sinaliza ao mercado e ao consumidor que aquele estabelecimento valoriza transparência, qualidade e integridade.
Em um contexto em que a confiança está em xeque, estabelecer práticas robustas de verificação e comunicação é essencial para evitar perdas irreparáveis e preservar a reputação. Conte com assessoria jurídica especializada para desenhar procedimentos sob medida ao seu negócio e garantir que todas as operações estejam juridicamente blindadas.
Por Rodrigo Frades
Advogado empresarial e associado do Fontes Oliveira Advocacia
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