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Como bares e restaurantes podem evitar problemas com bebidas adulteradas: advogado Gidelzo Fontes orienta empresários

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Em entrevista à Rádio Metropolitana Aracaju, o especialista em Direito Empresarial destacou medidas preventivas que ajudam a proteger o negócio e os consumidores

O aumento dos casos de bebidas falsificadas e adulteradas tem preocupado empresários do setor de bares e restaurantes em Sergipe e em todo o país. Atento a esse cenário, o advogado Gidelzo Fontes, especialista em Direito Empresarial e sócio do escritório Fontes Oliveira Advocacia, concedeu entrevista à Rádio Metropolitana Aracaju para orientar os empreendedores sobre como agir de forma preventiva e responsável diante do problema.

Durante a entrevista, o advogado destacou que a principal forma de evitar prejuízos e riscos legais é adotar práticas de controle e verificação de fornecedores. “O empresário deve comprar apenas de distribuidores autorizados e exigir notas fiscais e comprovações de procedência das bebidas. Isso é fundamental para resguardar o estabelecimento de uma eventual responsabilização civil ou criminal”, explicou Gidelzo.

Ele também alertou que o consumo de bebidas falsificadas pode gerar danos à saúde dos clientes e comprometer a imagem do negócio, trazendo prejuízos financeiros e de reputação. “Um simples descuido na origem de um produto pode gerar grandes consequências. Além das sanções administrativas, a empresa pode responder por danos morais e materiais caso o consumidor seja lesado”, pontuou.

Entre as medidas preventivas recomendadas, Gidelzo Fontes destacou:

– Monitorar periodicamente os estoques e verificar selos de autenticidade e lacres dos produtos;

– Manter um cadastro atualizado de fornecedores regulares e confiáveis;

– Treinar funcionários para identificar possíveis sinais de adulteração;

– Registrar por escrito todos os contratos e notas fiscais de compra;

– Consultar um advogado especializado antes de firmar parcerias comerciais.

Segundo o advogado, a prevenção é sempre mais econômica e eficiente do que a solução de crises após o problema acontecer.

Assista à entrevista completa no vídeo abaixo e confira as orientações sobre o tema:

Gidelzo Fontes Oliveira (Foto: divulgação)

Advogado orienta bares e restaurantes sobre prevenção e responsabilidade em casos de bebidas adulteradas

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Especialista em direito empresarial, Gidelzo Fontes alerta que estabelecimentos podem ser responsabilizados, mesmo sem conhecimento prévio da adulteração

A recente crise causada pela adulteração de bebidas alcoólicas com metanol acendeu o alerta entre empresários dos setores de bares, restaurantes e distribuição. Com mais de 32 casos de intoxicação confirmados no Brasil e mortes registradas em diferentes estados, a situação já altera hábitos de consumo e intensifica as operações de fiscalização em todo o país.

O advogado Gidelzo Fontes, especialista em Direito Empresarial, explica que o momento exige ações preventivas e de transparência por parte dos estabelecimentos. “O metanol é altamente tóxico, podendo causar cegueira e até a morte. Além de reforçar o controle sobre os fornecedores, é essencial manter os consumidores informados sobre as medidas de segurança adotadas pela empresa”, orienta.

Entre as medidas de prevenção, o advogado destaca a importância de adquirir bebidas apenas de fornecedores idôneos, sempre com emissão de nota fiscal e documentação regular. Ele explica que a análise visual das garrafas também é uma etapa essencial no controle de qualidade. “É fundamental que o empresário verifique a integridade da tampa, do rótulo e do selo IPI. Qualquer indício de irregularidade, como tampa amassada, cores diferentes da original ou lacre de baixa qualidade, deve servir de alerta imediato”, pontua.

Outra recomendação é preparar os drinks na frente dos clientes, permitindo que eles vejam as garrafas utilizadas e percebam o cuidado da casa com a procedência dos produtos. “Essas atitudes simples aumentam a confiança do consumidor e ajudam a reforçar a imagem de responsabilidade do estabelecimento”, afirma o advogado.

O descarte correto das embalagens também é parte do processo de prevenção. Gidelzo Fontes explica que as garrafas não devem ser reutilizadas em hipótese alguma e precisam ser destruídas de forma adequada. “O ideal é separar a tampa, danificar o rótulo e descartar as partes de maneira separada. Isso impede que embalagens originais sejam reaproveitadas por falsificadores”, orienta.

Além disso, o treinamento das equipes é essencial. Os funcionários devem estar preparados para identificar garrafas suspeitas, orientar os clientes e nunca servir bebidas em recipientes genéricos, como decanters, que dificultam a identificação da marca. Em caso de suspeita de adulteração, a recomendação é registrar a denúncia no Disque Denúncia 181 e comunicar o Procon imediatamente.

Implicações jurídicas e responsabilidades

A legislação brasileira prevê responsabilização criminal e civil para quem fabrica, vende ou distribui bebidas adulteradas. Mesmo que o empresário não tenha conhecimento prévio da fraude, ele pode ser responsabilizado por negligência ou imprudência se não adotar medidas mínimas de precaução. “Quem coloca à venda uma bebida adulterada comete crime, ainda que de forma culposa. A compra sem verificação da procedência pode ser interpretada como assunção de risco”, alerta o advogado.

O especialista reforça que fornecedores e distribuidores também têm responsabilidade solidária em casos de dano. Nessas situações, o comerciante pode acionar judicialmente o fornecedor por prejuízos financeiros ou danos à imagem da empresa. “A crise revelou fragilidades na cadeia de fornecimento e reforçou a necessidade de uma atuação mais vigilante para garantir a continuidade dos negócios”, acrescenta.

Fiscalização intensificada em Sergipe

Em Sergipe, uma audiência pública promovida pelo Ministério Público Estadual no início de outubro definiu ações emergenciais de fiscalização, com participação da Polícia Militar, Polícia Civil e órgãos de defesa do consumidor. A operação prevê interdições, multas e até perda do alvará de funcionamento para estabelecimentos flagrados com bebidas adulteradas.

“Com o início das fiscalizações, é fundamental que os empresários estejam preparados e mantenham toda a documentação em ordem para evitar transtornos. Além disso, adotar transparência e comprovar diligência são atitudes que reduzem perdas de confiança e ajudam a proteger juridicamente a empresa”, conclui.

Compliance para bares e restaurantes na escolha de fornecedores na crise das bebidas com metanol

Compliance para bares e restaurantes na escolha de fornecedores na crise das bebidas com metanol

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A crise provocada pela descoberta de bebidas adulteradas com metanol em diversas regiões do Brasil vem trazendo reflexos muito sérios para a saúde pública e para o cotidiano de bares e restaurantes. Além dos consumidores das bebidas adulteradas, os bares e restaurantes também podem ser possíveis vítimas ao adquirirem produtos de fornecedores que até então se mostravam confiáveis. Muitos estão enfrentando quedas no faturamento, abalo de confiança dos clientes e consequências jurídicas em razão das bebidas adulteradas.

Para enfrentar esse cenário, os negócios da área de alimentação e entretenimento devem incorporar programas de compliance bem estruturados para a compra de bebidas destiladas, de modo a resguardar a segurança sanitária, salvar vidas, mitigar riscos jurídicos e restabelecer credibilidade no mercado. A seguir, detalhamos orientações estratégicas e operacionais:

Mapeamento de riscos e due diligence de fornecedores

  • Identifique os pontos críticos: importadores, distribuidores intermediários, revendedores e depósitos de estocagem;
  • Solicite documentação completa dos fornecedores (CNPJ ativo, certidões trabalhistas, fiscais, licenças sanitárias);
  • Avalie a reputação, histórico de fiscalização ou autuações anteriores;
  • Exija contratos de fornecimento com cláusulas de responsabilidade;
  • Realize auditorias periódicas — in loco quando possível — para verificar práticas de recepção, armazenagem e rotulagem.

Critérios técnicos de aceitação

Na conferência de bebidas destiladas recebidas, adote checklist rígido já compartilhado em nosso site com os seguintes critérios de verificação:

  • Lacre e tampa;
  • Aspecto visual do líquido;
  • Rótulos e contrarrótulos;
  • Selo fiscal do MAPA;
  • Nota fiscal, lote e dados de rastreamento;
  • Desconfiança de preço excessivamente baixo.

Procedimentos internos e responsabilização

Adote e internalize alguns procedimentos internos que ajudarão a mitigar riscos:

  • Estabeleça fluxo claro de recepção, conferência e aprovação antes da armazenagem para vendas, treinando a equipe para realizar o procedimento da forma mais adequada;
  • Mantenha registro de fotos e vídeos dos produtos recebidos, inclusive das embalagens internas, lacres e etiquetas;
  • Crie canal interno de denúncias para que funcionários possam alertar sobre fornecedores ou remessas suspeitas;
  • Preveja cláusulas contratuais de indenização para casos em que bebidas adulteradas sejam repassadas ao estabelecimento, de modo a repor prejuízos sofridos;
  • Inclua no treinamento da equipe de baristas e fornecedores treinamento para identificar sinais visuais, de embalagem e comportamento dos produtos.

Comunicação e transparência ao cliente

Para conquistar ou reconquistar a confiança dos consumidores, os bares e restaurantes precisam mostrar que estão adotando práticas responsáveis:

  • Disponibilize, em espaço visível (painéis, cardápios ou QR code), informações sobre a origem dos destilados e dos distribuidores;
  • Informe, nas redes sociais ou no próprio estabelecimento, que os fornecedores são homologados, que todo o processo segue verificação rigorosa;
  • Promova alternativas seguras, como coquetéis sem álcool (mocktails) ou foco ampliado em vinhos e cervejas, a fim de manter fluxo de vendas e reduzir o impacto negativo na receita.

Monitoramento regulatório e acompanhamento jurídico

  • Acompanhe de perto as ações e operações das autoridades de fiscalização (Vigilância Sanitária, Polícia, Procons, Ministério Público);
  • Mantenha assessoria jurídica para atualização sobre normas sanitárias, responsabilidade criminal e civil, e apoio em casos de autuação ou investigação, visto que ainda que o estabelecimento adote todos os cuidados, pode acabar sendo responsabilizado em caso de venda de bebida adulterada com metanol e demais consequências;
  • Prepare-se para eventuais gastos de rastreio e substituição de produtos.

Bares e restaurantes, embora vítimas potenciais desse esquema criminoso, têm papel fundamental na cadeia de segurança sanitária. Um compliance bem estruturado não apenas protege o negócio de riscos legais e financeiros, mas também sinaliza ao mercado e ao consumidor que aquele estabelecimento valoriza transparência, qualidade e integridade.

Em um contexto em que a confiança está em xeque, estabelecer práticas robustas de verificação e comunicação é essencial para evitar perdas irreparáveis e preservar a reputação. Conte com assessoria jurídica especializada para desenhar procedimentos sob medida ao seu negócio e garantir que todas as operações estejam juridicamente blindadas.

Por Rodrigo Frades

Advogado empresarial e associado do Fontes Oliveira Advocacia