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Como bares e restaurantes podem evitar problemas com bebidas adulteradas: advogado Gidelzo Fontes orienta empresários

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Em entrevista à Rádio Metropolitana Aracaju, o especialista em Direito Empresarial destacou medidas preventivas que ajudam a proteger o negócio e os consumidores

O aumento dos casos de bebidas falsificadas e adulteradas tem preocupado empresários do setor de bares e restaurantes em Sergipe e em todo o país. Atento a esse cenário, o advogado Gidelzo Fontes, especialista em Direito Empresarial e sócio do escritório Fontes Oliveira Advocacia, concedeu entrevista à Rádio Metropolitana Aracaju para orientar os empreendedores sobre como agir de forma preventiva e responsável diante do problema.

Durante a entrevista, o advogado destacou que a principal forma de evitar prejuízos e riscos legais é adotar práticas de controle e verificação de fornecedores. “O empresário deve comprar apenas de distribuidores autorizados e exigir notas fiscais e comprovações de procedência das bebidas. Isso é fundamental para resguardar o estabelecimento de uma eventual responsabilização civil ou criminal”, explicou Gidelzo.

Ele também alertou que o consumo de bebidas falsificadas pode gerar danos à saúde dos clientes e comprometer a imagem do negócio, trazendo prejuízos financeiros e de reputação. “Um simples descuido na origem de um produto pode gerar grandes consequências. Além das sanções administrativas, a empresa pode responder por danos morais e materiais caso o consumidor seja lesado”, pontuou.

Entre as medidas preventivas recomendadas, Gidelzo Fontes destacou:

– Monitorar periodicamente os estoques e verificar selos de autenticidade e lacres dos produtos;

– Manter um cadastro atualizado de fornecedores regulares e confiáveis;

– Treinar funcionários para identificar possíveis sinais de adulteração;

– Registrar por escrito todos os contratos e notas fiscais de compra;

– Consultar um advogado especializado antes de firmar parcerias comerciais.

Segundo o advogado, a prevenção é sempre mais econômica e eficiente do que a solução de crises após o problema acontecer.

Assista à entrevista completa no vídeo abaixo e confira as orientações sobre o tema:

Gidelzo Fontes Oliveira (Foto: divulgação)

Advogado orienta bares e restaurantes sobre prevenção e responsabilidade em casos de bebidas adulteradas

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Especialista em direito empresarial, Gidelzo Fontes alerta que estabelecimentos podem ser responsabilizados, mesmo sem conhecimento prévio da adulteração

A recente crise causada pela adulteração de bebidas alcoólicas com metanol acendeu o alerta entre empresários dos setores de bares, restaurantes e distribuição. Com mais de 32 casos de intoxicação confirmados no Brasil e mortes registradas em diferentes estados, a situação já altera hábitos de consumo e intensifica as operações de fiscalização em todo o país.

O advogado Gidelzo Fontes, especialista em Direito Empresarial, explica que o momento exige ações preventivas e de transparência por parte dos estabelecimentos. “O metanol é altamente tóxico, podendo causar cegueira e até a morte. Além de reforçar o controle sobre os fornecedores, é essencial manter os consumidores informados sobre as medidas de segurança adotadas pela empresa”, orienta.

Entre as medidas de prevenção, o advogado destaca a importância de adquirir bebidas apenas de fornecedores idôneos, sempre com emissão de nota fiscal e documentação regular. Ele explica que a análise visual das garrafas também é uma etapa essencial no controle de qualidade. “É fundamental que o empresário verifique a integridade da tampa, do rótulo e do selo IPI. Qualquer indício de irregularidade, como tampa amassada, cores diferentes da original ou lacre de baixa qualidade, deve servir de alerta imediato”, pontua.

Outra recomendação é preparar os drinks na frente dos clientes, permitindo que eles vejam as garrafas utilizadas e percebam o cuidado da casa com a procedência dos produtos. “Essas atitudes simples aumentam a confiança do consumidor e ajudam a reforçar a imagem de responsabilidade do estabelecimento”, afirma o advogado.

O descarte correto das embalagens também é parte do processo de prevenção. Gidelzo Fontes explica que as garrafas não devem ser reutilizadas em hipótese alguma e precisam ser destruídas de forma adequada. “O ideal é separar a tampa, danificar o rótulo e descartar as partes de maneira separada. Isso impede que embalagens originais sejam reaproveitadas por falsificadores”, orienta.

Além disso, o treinamento das equipes é essencial. Os funcionários devem estar preparados para identificar garrafas suspeitas, orientar os clientes e nunca servir bebidas em recipientes genéricos, como decanters, que dificultam a identificação da marca. Em caso de suspeita de adulteração, a recomendação é registrar a denúncia no Disque Denúncia 181 e comunicar o Procon imediatamente.

Implicações jurídicas e responsabilidades

A legislação brasileira prevê responsabilização criminal e civil para quem fabrica, vende ou distribui bebidas adulteradas. Mesmo que o empresário não tenha conhecimento prévio da fraude, ele pode ser responsabilizado por negligência ou imprudência se não adotar medidas mínimas de precaução. “Quem coloca à venda uma bebida adulterada comete crime, ainda que de forma culposa. A compra sem verificação da procedência pode ser interpretada como assunção de risco”, alerta o advogado.

O especialista reforça que fornecedores e distribuidores também têm responsabilidade solidária em casos de dano. Nessas situações, o comerciante pode acionar judicialmente o fornecedor por prejuízos financeiros ou danos à imagem da empresa. “A crise revelou fragilidades na cadeia de fornecimento e reforçou a necessidade de uma atuação mais vigilante para garantir a continuidade dos negócios”, acrescenta.

Fiscalização intensificada em Sergipe

Em Sergipe, uma audiência pública promovida pelo Ministério Público Estadual no início de outubro definiu ações emergenciais de fiscalização, com participação da Polícia Militar, Polícia Civil e órgãos de defesa do consumidor. A operação prevê interdições, multas e até perda do alvará de funcionamento para estabelecimentos flagrados com bebidas adulteradas.

“Com o início das fiscalizações, é fundamental que os empresários estejam preparados e mantenham toda a documentação em ordem para evitar transtornos. Além disso, adotar transparência e comprovar diligência são atitudes que reduzem perdas de confiança e ajudam a proteger juridicamente a empresa”, conclui.

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Como bares e restaurantes devem agir diante dos recentes casos de intoxicação por metanol?

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Com os recentes casos de intoxicação por metanol, muitos consumidores têm evitado o consumo de bebidas destiladas. O setor de bares e restaurantes é um dos mais afetados por esse problema e, neste artigo, abordaremos medidas que podem ser adotadas pelos estabelecimentos para prevenir situações de risco.

O cenário é preocupante: o Ministério da Saúde já registrou, até o momento, 43 casos de intoxicação por metanol no Brasil. Em São Paulo, mais de seis estabelecimentos foram interditados pela Vigilância Sanitária devido à comercialização de bebidas suspeitas de adulteração. O ministro da Saúde também informou que o número de casos pode aumentar em razão da ampliação das notificações.

O Poder Público tem tomado algumas medidas. A Câmara dos Deputados, por exemplo, aprovou a urgência (ou seja, sem necessidade de passar pelas comissões) e colocou em discussão, em Brasília, o Projeto de Lei nº 2307/07. A  proposta tipifica a falsificação de bebidas como crime hediondo. O texto ainda será analisado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. Já o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho para monitorar os casos de intoxicação e coordenar ações em todo o país.

O que os estabelecimentos podem fazer?

Além das ações governamentais, bares e restaurantes também devem adotar medidas preventivas. Essas medidas vão desde a escolha de fornecedores até o descarte correto das garrafas, evitando a reutilização para adulteração.

Mas como identificar se as bebidas do meu estabelecimento são originais ou adulteradas?

Primeiro é importante que o estabelecimento verifique a idoneidade do fornecedor. Comprar somente com nota fiscal e de fornecedores confiáveis, sempre desconfiando de preços muito baixos, pois eles podem ser ou de comércio ilegal ou falsificados. Também é importante analisar as garrafas. Verificar a garrafa inteira e verificar se tem o selo IPI, olhar os detalhes da tampa, se apresenta tampa amassada ou com irregularidades, rótulo, conteúdo da garrafa.

Identificando pela tampa da garrafa
OriginalFalsificada
Tampa fechada e sem amassadosTampa amassada e/ou irregular
Sem distância entre a tampa e o gargaloEspaço entre a tampa e o gargalo
Impressão em excelente qualidadeImpressão em baixa qualidade, cores diferentes da original
Lacre plástico em alta qualidade e selo IPILacre em baixa qualidade e ausência de selo IPI ou selo IPI falsificado (baixa qualidade de impressão)

Também é recomendável preparar os drinks na frente dos clientes, permitindo que vejam as garrafas utilizadas e, se possível, verifiquem os padrões de autenticidade.

O descarte correto das embalagens é igualmente essencial no combate ao mercado ilegal. O ideal é destruir a garrafa de forma segura, separando a tampa, danificando o rótulo e descartando as partes de maneira separada.

Outro ponto fundamental é o treinamento da equipe. Todos devem estar preparados para orientar os clientes sobre os produtos, identificar garrafas suspeitas e nunca utilizar recipientes genéricos, como decanters, que dificultam a identificação da bebida original.

Por fim, em caso de qualquer suspeita, a recomendação é registrar a denúncia no Disque Denúncia 181 e comunicar ao Procon.

Por Gidelzo Fontes

Advogado empresarial e sócio do Fontes Oliveira Advocacia

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Comunicação no Ambiente Corporativo: Como criar uma cultura de alta performance entre o meio digital e presencial

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No mundo globalizado em que vivemos, percebemos o quanto a adaptação vem se tornado um dos fatores principais de atenção, tanto de organizações, escritórios e outros setores e com isso vem a cultura comunicativa dentro das empresas, com tema voltado para pessoas e a importância delas na construção dessa adaptação, mas quais são as dificuldades enfrentadas e que impactam diretamente.

Segundo Chiavenato (2002), comunicação é uma troca de informações entre pessoas, sendo um dos processos fundamentais do saber humano e da construção social. Após a pandemia, muitas organizações adotaram o modelo “home office” e híbrido, saindo um pouco da rotina dos modelos tradicionais, mas como fazer para fomentar a cultura com as pessoas que não estão sempre presentes na rotina, foi um dos desafios mais complexos enfrentados pelas pessoas. Logo, muitas empresas migraram para ferramentas mais remotas, uma das muitas sendo a Gather (Plataforma digital em forma de um jogo interativo para as pessoas fazerem ligações online, buscando ser mais interativo, saindo do padrão MEET ou ZOOM que também são plataforma usadas para a comunicação) ou Multiverso para ter a interação entre as pessoas no meio virtual. As tarefas eram mais compartilhadas virtualmente e o acompanhamento de cada membro também, seja com uso das Escalas do Humor para compreender como cada um estava disposto para trabalhar naquele dia e é uma forma de comunicação.

Voltando a realidade, para algumas pessoas foi difícil retornar ao presencial, havendo algumas preferindo o “home office”, o que para mães servia de muita utilidade por estarem mais próximas de seus filhos, e para outros preferiam o presencial para ter aquele contato humano e também o acompanhamento mais próximo. E outras, o trabalho híbrido, visando maior flexibilidade.

Porém, como é possível adequar essas pessoas de volta à rotina comum? Muitas assistências foram necessárias para serem dadas, e quando citamos comunicação, quais foram os principais meios para se auxiliar, teve as plataformas online para melhorar a comunicação, como intranet. Presencialmente as comunicações formais e informais, e hoje, muitas organizações necessitam trabalhar com a realidade de que é necessário utilizar tanto o meio digital como presencial para melhorar as formas de passagem de informação do ambiente de trabalho, e se desejar desenvolver ainda mais os colaboradores. A estratégia é saber utilizar os dois meios de forma eficiente.

Allan e Barbara Pease (2005) afirmam que 93% da comunicação humana é feita através de expressões faciais e movimentos do corpo, seguindo até o dilema de “Seu corpo fala” e realmente acontece dessa forma. Para Pierre Weil e Roland (2014), o ser humano não consegue esconder uma linguagem mais inconsciente. Logo, um olhar, gestos, tom de voz e muitas outras coisas influenciam na recepção da mensagem que cada pessoa está passando.

Logo, é de suma importância ser observado a cultura comunicativa no meio inserido, pois isso influencia na experiência de cada usuário. Por exemplo, em uma equipe de vendas, os mesmos podem preferir um tipo de comunicação mais direta e objetiva, seja pelo perfil dos vendedores ou pela agilidade da função, porém em um cargo de backoffice(Recursos humano), pode preferir uma comunicação mais passiva e empática, devido a ser um cargo que diretamente ouve reclamações e isso gera um acúmulo de estresse intenso.

A comunicação tem forte impacto na motivação de cada colaborador, o que faz ser necessário que ela seja aberta e transparente entre os departamentos ou setores, pois o trabalho do outro influencia no todo e se está sendo procurando um ambiente de inovação e colaboração no meio que atua, as pessoas são o fator fundamental de avanço. Com ela, você fomenta a passagem de informação dos objetivos ligados à missão, visão e valores, que no fim são elas que cada empresa ou escritório busca alcançar.

Agora a principal dúvida pode ser como incentivar isso no seu dia a dia, sendo de importância acontecer treinamentos voltados ao diálogo para repassar o quanto sua comunicação verbal e não verbal são formas de passar informações e saberem lidar com diferentes situações ligadas a esses pontos,escuta ativa, feedback construtivo, workshops, palestras e mentorias podem ser boas úteis para identificar assuntos que os colaboradores se sentem mais à vontade a falar. Além disso, é preciso que haja feedbacks, informando os pontos fortes do membro e de melhoria, recompensando ao momento que consegue alcançar resultados no desenvolvimento de sua comunicação.

Para as lideranças, além de tudo citado acima, é importante que os mesmos saibam exercer uma escuta ativa e identificar os momentos essenciais para cada passagem de informação, pois esse meio serve de grande valia para resolução de conflitos internos e até mesmo externos. Entenda as tecnologias atuais e como utilizá-las de forma estratégica para onde você atua, porque assim servirá de grande auxílio.

Além de todas essas práticas citadas anteriormente, qual saber a que se encaixa melhor para seu modelo organizacional? É necessário aplicar um mapa de empatia para entender as principais dores e necessidades internas, ouvindo diretamente os colaboradores que estão na rotina de trabalho e sentem a necessidade de melhoria de comunicação.

É muito importante ter uma comunicação eficiente se deseja potencializar seu ambiente de trabalho e criar um ambiente mais colaborativo e inovador.

Por Victor Rafael São Mateus Gonzaga

 [Gd1]Uma plataforma digital onde cada usuário recebe um avatar, que pode transitar livremente pelo cenário.

 [Gd2]A escala MSHS1 é um instrumento constituído por 24 itens que avalia os aspectos multidimensionais do sentido de humor, considerando quatro dimensões (Produção e uso social do humor; Humor adaptativo; Atitude pessoal face ao humor e Apreciação do humor) em 24 itens. É apresentado sob a forma de uma escala Likert de 5 pontos, que varia entre 1 (concordo totalmente) e 5 (discordo totalmente). Fonte: 060718.pdf (index-f.com)

 [Gd3]É uma ferramenta colaborativa que permite conhecer a fundo seu público-alvo e se colocar no lugar de cada persona para identificar suas dores e necessidades. Fonte: Mapa de Empatia: O Que É, Para Que Serve e Como Criar Um (neilpatel.com)

Referências:

(DUARTE, [s.d.])
DUARTE, J. Potencializando a comunicação nas organizações. Disponível em: <https://abcpublica.org.br/wp-content/uploads/2021/02/Potencializando-a-Comunicac%C3%A3o-nas-organiza%C3%A7%C3%B5es.pdf>. Acesso em: 24 apr. 2024.

Visualização de Comunicação das Organizações: Um olhar sobre a importância da Comunicação Interna. Disponível em: <https://impactum-journals.uc.pt/mj/article/view/2183-5462_33_4/4911>. Acesso em: 24 apr. 2024.

http://file:///C:/Users/gidel/Downloads/An_artificial_immune_system_based_sensor%20(1).pdf>. Acesso em: 24 abr. 2024.

PACHECO, Juliana. Marketing estratégico para advogados: fácil, ético e eficaz / 2° Edição – Revista, ampliada e atualizada conforme Provimento 205/2021 / Juliana Pacheco – Curitiba: Juruá, 2022.