Compliance para bares e restaurantes na escolha de fornecedores na crise das bebidas com metanol

Compliance para bares e restaurantes na escolha de fornecedores na crise das bebidas com metanol

by with No Comment Bares e RestaurantesNegócios

A crise provocada pela descoberta de bebidas adulteradas com metanol em diversas regiões do Brasil vem trazendo reflexos muito sérios para a saúde pública e para o cotidiano de bares e restaurantes. Além dos consumidores das bebidas adulteradas, os bares e restaurantes também podem ser possíveis vítimas ao adquirirem produtos de fornecedores que até então se mostravam confiáveis. Muitos estão enfrentando quedas no faturamento, abalo de confiança dos clientes e consequências jurídicas em razão das bebidas adulteradas.

Para enfrentar esse cenário, os negócios da área de alimentação e entretenimento devem incorporar programas de compliance bem estruturados para a compra de bebidas destiladas, de modo a resguardar a segurança sanitária, salvar vidas, mitigar riscos jurídicos e restabelecer credibilidade no mercado. A seguir, detalhamos orientações estratégicas e operacionais:

Mapeamento de riscos e due diligence de fornecedores

  • Identifique os pontos críticos: importadores, distribuidores intermediários, revendedores e depósitos de estocagem;
  • Solicite documentação completa dos fornecedores (CNPJ ativo, certidões trabalhistas, fiscais, licenças sanitárias);
  • Avalie a reputação, histórico de fiscalização ou autuações anteriores;
  • Exija contratos de fornecimento com cláusulas de responsabilidade;
  • Realize auditorias periódicas — in loco quando possível — para verificar práticas de recepção, armazenagem e rotulagem.

Critérios técnicos de aceitação

Na conferência de bebidas destiladas recebidas, adote checklist rígido já compartilhado em nosso site com os seguintes critérios de verificação:

  • Lacre e tampa;
  • Aspecto visual do líquido;
  • Rótulos e contrarrótulos;
  • Selo fiscal do MAPA;
  • Nota fiscal, lote e dados de rastreamento;
  • Desconfiança de preço excessivamente baixo.

Procedimentos internos e responsabilização

Adote e internalize alguns procedimentos internos que ajudarão a mitigar riscos:

  • Estabeleça fluxo claro de recepção, conferência e aprovação antes da armazenagem para vendas, treinando a equipe para realizar o procedimento da forma mais adequada;
  • Mantenha registro de fotos e vídeos dos produtos recebidos, inclusive das embalagens internas, lacres e etiquetas;
  • Crie canal interno de denúncias para que funcionários possam alertar sobre fornecedores ou remessas suspeitas;
  • Preveja cláusulas contratuais de indenização para casos em que bebidas adulteradas sejam repassadas ao estabelecimento, de modo a repor prejuízos sofridos;
  • Inclua no treinamento da equipe de baristas e fornecedores treinamento para identificar sinais visuais, de embalagem e comportamento dos produtos.

Comunicação e transparência ao cliente

Para conquistar ou reconquistar a confiança dos consumidores, os bares e restaurantes precisam mostrar que estão adotando práticas responsáveis:

  • Disponibilize, em espaço visível (painéis, cardápios ou QR code), informações sobre a origem dos destilados e dos distribuidores;
  • Informe, nas redes sociais ou no próprio estabelecimento, que os fornecedores são homologados, que todo o processo segue verificação rigorosa;
  • Promova alternativas seguras, como coquetéis sem álcool (mocktails) ou foco ampliado em vinhos e cervejas, a fim de manter fluxo de vendas e reduzir o impacto negativo na receita.

Monitoramento regulatório e acompanhamento jurídico

  • Acompanhe de perto as ações e operações das autoridades de fiscalização (Vigilância Sanitária, Polícia, Procons, Ministério Público);
  • Mantenha assessoria jurídica para atualização sobre normas sanitárias, responsabilidade criminal e civil, e apoio em casos de autuação ou investigação, visto que ainda que o estabelecimento adote todos os cuidados, pode acabar sendo responsabilizado em caso de venda de bebida adulterada com metanol e demais consequências;
  • Prepare-se para eventuais gastos de rastreio e substituição de produtos.

Bares e restaurantes, embora vítimas potenciais desse esquema criminoso, têm papel fundamental na cadeia de segurança sanitária. Um compliance bem estruturado não apenas protege o negócio de riscos legais e financeiros, mas também sinaliza ao mercado e ao consumidor que aquele estabelecimento valoriza transparência, qualidade e integridade.

Em um contexto em que a confiança está em xeque, estabelecer práticas robustas de verificação e comunicação é essencial para evitar perdas irreparáveis e preservar a reputação. Conte com assessoria jurídica especializada para desenhar procedimentos sob medida ao seu negócio e garantir que todas as operações estejam juridicamente blindadas.

Por Rodrigo Frades

Advogado empresarial e associado do Fontes Oliveira Advocacia

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Determinação e foco: uma lição para os novos acadêmicos de Direito

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Na tarde de hoje, os calouros do curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe tiveram um encontro inspirador logo no início de sua jornada acadêmica. O evento, promovido pelo Centro Acadêmico Sílvio Romero em parceria com o Departamento de Direito, contou com a palestra do advogado e sócio fundador do escritório Fontes Oliveira Advocacia, Dr. Gidelzo Fontes.

Com uma trajetória marcada por empenho e constante evolução, Dr. Gidelzo compartilhou não apenas vivências da advocacia, mas também reflexões valiosas sobre sua própria experiência como estudante da instituição. Em um discurso direto e motivador, fez questão de destacar que o sucesso na carreira jurídica não está ligado a fórmulas mágicas: “Não existe mágica na advocacia, existe arregaçar as mangas e correr atrás do que se quer com determinação e foco”, afirmou.

Durante sua fala, o palestrante abordou a importância do planejamento pessoal, do estabelecimento de metas e da busca por excelência desde os primeiros períodos da graduação. Também incentivou os novos alunos a aproveitarem cada oportunidade oferecida pela universidade, ressaltando que o diferencial na formação está no compromisso com o aprendizado e no protagonismo ao longo do curso.

A palestra reforçou o papel transformador da educação jurídica e deixou nos presentes uma mensagem clara: o caminho da advocacia exige esforço, resiliência e paixão pela justiça.

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Como reter os talentos da minha empresa?

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A retenção de talentos é uma prioridade para as organizações que buscam se destacar em um mercado competitivo. Para garantir que a equipe se sinta valorizada e motivada a permanecer, é essencial adotar uma série de estratégias. Um passo crucial é a definição clara da descrição de cargo, que deve refletir as competências e habilidades exigidas para que tenham entendimento sobre suas principais responsabilidades. O recrutamento e seleção, tanto interno quanto externo, devem focar em identificar candidatos que preencham os requisitos técnicos e se alinhem com a cultura organizacional.

Após a contratação, a integração e ambientação são fundamentais. Apresentar a empresa, seus valores, a equipe e as expectativas facilita a transição dos novos colaboradores, permitindo que se sintam parte do time desde o início. Além disso, oferecer um ambiente de trabalho saudável, uma estrutura de remuneração competitiva e perspectivas claras de crescimento são fatores que incentivam a permanência dos funcionários, que tendem a se engajar mais quando veem oportunidades de desenvolvimento.

A gestão de desempenho também possui um papel crucial. Monitorar o progresso dos colaboradores, fornecer feedback construtivo e elaborar planos de desenvolvimento individuais não apenas aprimora suas habilidades, mas também demonstra o comprometimento da empresa com seu crescimento profissional. Investir em treinamento e desenvolvimento é igualmente importante, pois oferece oportunidades de aprendizado contínuo, reforçando que a empresa valoriza o crescimento de seus colaboradores.

Outro fator crucial para aumentar a produtividade e a satisfação no trabalho é a liderança eficaz, acompanhada de um ambiente saudável. Líderes que promovem a comunicação aberta e o apoio mútuo criam um espaço seguro para que os colaboradores compartilhem suas ideias e desafios. Além disso, fomentar um ambiente que valorize a liberdade, o desafio e a iniciativa pode gerar inovações significativas. Isso ocorre porque os funcionários que possuem autonomia e são desafiados tendem a se envolver mais com suas tarefas, sendo fundamental que sua dedicação seja reconhecida.

Por último, cultivar uma cultura de excelência e propósito é fundamental. Os colaboradores devem ser encorajados a buscar melhorias constantes em seu trabalho, entendendo que suas atividades vão além das tarefas diárias. Estimular um sentimento de propósito ajuda a criar um ambiente motivador, onde todos se sentem inspirados a contribuir para algo maior. Em resumo, a retenção de talentos exige atenção a diversos aspectos, desde a descrição de cargo até o desenvolvimento contínuo, e ao implementar essas estratégias, as empresas podem criar um ambiente que atrai e retém os melhores profissionais, garantindo um futuro promissor e sustentável.

Por Victor Rafael São Mateus Gonzaga

Erros comuns que expõem empresas a ações judiciais e como evitá-los.

Erros comuns que expõem empresas a ações judiciais e como evitá-los

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Em um ambiente empresarial cada vez mais regulado e competitivo, manter a conformidade legal deixou de ser apenas uma obrigação e passou a ser uma estratégia de sobrevivência. Muitas empresas ainda são surpreendidas por ações judiciais que poderiam ter sido facilmente evitadas com boas práticas preventivas. A negligência em relação a contratos, obrigações trabalhistas, normas regulatórias e direitos do consumidor é um caminho certo para a judicialização de conflitos que, além de onerar financeiramente, desgastam a imagem da organização. 

Um dos erros mais recorrentes está na má elaboração ou ausência de contratos formais. Firmar acordos apenas verbalmente ou com cláusulas genéricas abre brechas para interpretações divergentes e disputas judiciais. Da mesma forma, o desconhecimento ou descumprimento da legislação trabalhista, como horas extras, vínculo empregatício mal caracterizado ou falta de pagamento de encargos, costuma ser um dos principais motivos de ações contra empresas. Esses erros, muitas vezes fruto de improvisação ou falta de acompanhamento jurídico adequado, podem gerar passivos milionários. 

Outro ponto crítico está na relação com consumidores e fornecedores. Não respeitar os direitos básicos do consumidor, como a transparência nas informações e o cumprimento de prazos, pode resultar em demandas judiciais, especialmente com o apoio crescente dos órgãos de defesa do consumidor. Além disso, o descuido na seleção e monitoramento de fornecedores pode gerar responsabilidade solidária em processos decorrentes de irregularidades cometidas por terceiros. 

A prevenção, nesse cenário, é o melhor remédio. Investir em assessoria jurídica preventiva, manter contratos atualizados, registrar todos os acordos comerciais e oferecer treinamentos regulares aos colaboradores são ações essenciais para minimizar riscos legais. Implementar um programa de compliance, com políticas claras e mecanismos de controle, também contribui para criar uma cultura organizacional orientada à integridade e à conformidade legal. 

Por fim, é fundamental que as empresas não vejam as normas legais como entraves, mas como instrumentos de proteção e crescimento sustentável. Evitar ações judiciais não é apenas uma questão de economizar recursos, mas de construir relações sólidas com clientes, parceiros e colaboradores. Empresas que priorizam a legalidade e a transparência tendem a se destacar no mercado e a enfrentar crises com mais resiliência. 

Por João Victor dos Santos 

Victor Rafael fontes oliveira advocacia gestão de pessoas aracaju sergipe

Comunicação no Ambiente Corporativo: Como criar uma cultura de alta performance entre o meio digital e presencial

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No mundo globalizado em que vivemos, percebemos o quanto a adaptação vem se tornado um dos fatores principais de atenção, tanto de organizações, escritórios e outros setores e com isso vem a cultura comunicativa dentro das empresas, com tema voltado para pessoas e a importância delas na construção dessa adaptação, mas quais são as dificuldades enfrentadas e que impactam diretamente.

Segundo Chiavenato (2002), comunicação é uma troca de informações entre pessoas, sendo um dos processos fundamentais do saber humano e da construção social. Após a pandemia, muitas organizações adotaram o modelo “home office” e híbrido, saindo um pouco da rotina dos modelos tradicionais, mas como fazer para fomentar a cultura com as pessoas que não estão sempre presentes na rotina, foi um dos desafios mais complexos enfrentados pelas pessoas. Logo, muitas empresas migraram para ferramentas mais remotas, uma das muitas sendo a Gather (Plataforma digital em forma de um jogo interativo para as pessoas fazerem ligações online, buscando ser mais interativo, saindo do padrão MEET ou ZOOM que também são plataforma usadas para a comunicação) ou Multiverso para ter a interação entre as pessoas no meio virtual. As tarefas eram mais compartilhadas virtualmente e o acompanhamento de cada membro também, seja com uso das Escalas do Humor para compreender como cada um estava disposto para trabalhar naquele dia e é uma forma de comunicação.

Voltando a realidade, para algumas pessoas foi difícil retornar ao presencial, havendo algumas preferindo o “home office”, o que para mães servia de muita utilidade por estarem mais próximas de seus filhos, e para outros preferiam o presencial para ter aquele contato humano e também o acompanhamento mais próximo. E outras, o trabalho híbrido, visando maior flexibilidade.

Porém, como é possível adequar essas pessoas de volta à rotina comum? Muitas assistências foram necessárias para serem dadas, e quando citamos comunicação, quais foram os principais meios para se auxiliar, teve as plataformas online para melhorar a comunicação, como intranet. Presencialmente as comunicações formais e informais, e hoje, muitas organizações necessitam trabalhar com a realidade de que é necessário utilizar tanto o meio digital como presencial para melhorar as formas de passagem de informação do ambiente de trabalho, e se desejar desenvolver ainda mais os colaboradores. A estratégia é saber utilizar os dois meios de forma eficiente.

Allan e Barbara Pease (2005) afirmam que 93% da comunicação humana é feita através de expressões faciais e movimentos do corpo, seguindo até o dilema de “Seu corpo fala” e realmente acontece dessa forma. Para Pierre Weil e Roland (2014), o ser humano não consegue esconder uma linguagem mais inconsciente. Logo, um olhar, gestos, tom de voz e muitas outras coisas influenciam na recepção da mensagem que cada pessoa está passando.

Logo, é de suma importância ser observado a cultura comunicativa no meio inserido, pois isso influencia na experiência de cada usuário. Por exemplo, em uma equipe de vendas, os mesmos podem preferir um tipo de comunicação mais direta e objetiva, seja pelo perfil dos vendedores ou pela agilidade da função, porém em um cargo de backoffice(Recursos humano), pode preferir uma comunicação mais passiva e empática, devido a ser um cargo que diretamente ouve reclamações e isso gera um acúmulo de estresse intenso.

A comunicação tem forte impacto na motivação de cada colaborador, o que faz ser necessário que ela seja aberta e transparente entre os departamentos ou setores, pois o trabalho do outro influencia no todo e se está sendo procurando um ambiente de inovação e colaboração no meio que atua, as pessoas são o fator fundamental de avanço. Com ela, você fomenta a passagem de informação dos objetivos ligados à missão, visão e valores, que no fim são elas que cada empresa ou escritório busca alcançar.

Agora a principal dúvida pode ser como incentivar isso no seu dia a dia, sendo de importância acontecer treinamentos voltados ao diálogo para repassar o quanto sua comunicação verbal e não verbal são formas de passar informações e saberem lidar com diferentes situações ligadas a esses pontos,escuta ativa, feedback construtivo, workshops, palestras e mentorias podem ser boas úteis para identificar assuntos que os colaboradores se sentem mais à vontade a falar. Além disso, é preciso que haja feedbacks, informando os pontos fortes do membro e de melhoria, recompensando ao momento que consegue alcançar resultados no desenvolvimento de sua comunicação.

Para as lideranças, além de tudo citado acima, é importante que os mesmos saibam exercer uma escuta ativa e identificar os momentos essenciais para cada passagem de informação, pois esse meio serve de grande valia para resolução de conflitos internos e até mesmo externos. Entenda as tecnologias atuais e como utilizá-las de forma estratégica para onde você atua, porque assim servirá de grande auxílio.

Além de todas essas práticas citadas anteriormente, qual saber a que se encaixa melhor para seu modelo organizacional? É necessário aplicar um mapa de empatia para entender as principais dores e necessidades internas, ouvindo diretamente os colaboradores que estão na rotina de trabalho e sentem a necessidade de melhoria de comunicação.

É muito importante ter uma comunicação eficiente se deseja potencializar seu ambiente de trabalho e criar um ambiente mais colaborativo e inovador.

Por Victor Rafael São Mateus Gonzaga

 [Gd1]Uma plataforma digital onde cada usuário recebe um avatar, que pode transitar livremente pelo cenário.

 [Gd2]A escala MSHS1 é um instrumento constituído por 24 itens que avalia os aspectos multidimensionais do sentido de humor, considerando quatro dimensões (Produção e uso social do humor; Humor adaptativo; Atitude pessoal face ao humor e Apreciação do humor) em 24 itens. É apresentado sob a forma de uma escala Likert de 5 pontos, que varia entre 1 (concordo totalmente) e 5 (discordo totalmente). Fonte: 060718.pdf (index-f.com)

 [Gd3]É uma ferramenta colaborativa que permite conhecer a fundo seu público-alvo e se colocar no lugar de cada persona para identificar suas dores e necessidades. Fonte: Mapa de Empatia: O Que É, Para Que Serve e Como Criar Um (neilpatel.com)

Referências:

(DUARTE, [s.d.])
DUARTE, J. Potencializando a comunicação nas organizações. Disponível em: <https://abcpublica.org.br/wp-content/uploads/2021/02/Potencializando-a-Comunicac%C3%A3o-nas-organiza%C3%A7%C3%B5es.pdf>. Acesso em: 24 apr. 2024.

Visualização de Comunicação das Organizações: Um olhar sobre a importância da Comunicação Interna. Disponível em: <https://impactum-journals.uc.pt/mj/article/view/2183-5462_33_4/4911>. Acesso em: 24 apr. 2024.

http://file:///C:/Users/gidel/Downloads/An_artificial_immune_system_based_sensor%20(1).pdf>. Acesso em: 24 abr. 2024.

PACHECO, Juliana. Marketing estratégico para advogados: fácil, ético e eficaz / 2° Edição – Revista, ampliada e atualizada conforme Provimento 205/2021 / Juliana Pacheco – Curitiba: Juruá, 2022.

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Metaverso e o seu impacto nos negócios e na vida

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Independentemente do porte empresários devem estar atentos ao surgimento de novas tecnologias. É preciso observar como essas tecnologias podem interferir no seu negócio, seja de maneira positiva, seja de maneira negativa. A ideia é a mesma para quem não tem um negócio ou não empreende, a nova tecnologia de uma forma ou de outra vai acabar impactando a vida das pessoas, por isso, todos devem acompanhar tais novidades.

O assunto metaverso ganhou a grande mídia após o grupo Facebook mudar seu nome para Meta, além de anunciar investimentos na área. Apesar de ter tomado a mídia só em outubro de 2021, com o anúncio do Meta, o tema metaverso não é tão novo assim, já se fala nisso há mais de 18 anos. Em 2003 o Second Life proporcionava uma experiência no ambiente de um jogo, ainda de forma muito embrionária afinal a tecnologia da época não era muito desenvolvida como hoje. Agora com o avanço da tecnologia e velocidade da internet, o metaverso pode ser melhor explorado, propiciando melhores experiências.

Mas afinal, de forma simples, o que é o metaverso? Metaverso é a interação entre a realidade virtual e aumentada. Uma imersão em um ambiente virtual 3D com livre interação entre pessoas por meio dos avatares. Trata-se de uma experiência onde a internet fica ainda mais palpável, onde os usuários não estarão apenas olhando para ela, lendo texto ou assistindo vídeos, mas estarão vivenciando de dentro dela. No metaverso é superada a ideia de internet somente com textos e vídeos, para uma sensação de estar no ambiente virtual.

O metaverso proporciona um universo virtual onde cada pessoa pode ser, fazer e construir o que quiser.

Tá! Os usuários vão acessar o metaverso com o avatar, mas o que é avatar? É a extensão virtual de uma pessoa, podendo manter as características físicas ou criar uma versão completamente nova. É por meio do avatar que a experiência no metaverso acontece.

O metaverso é uma verdadeira revolução tecnológica, onde todos nós seremos impactados. E é fato que o metaverso já está acontecendo, negócios já estão sendo fechados, produtos já são vendidos, até pequenas empresas começam a incorporar mecanismos do metaverso para vender produtos no ambiente físico, isso sem falar no universo gamer.

Em breve, por exemplo, as aulas não serão mais as mesmas, no metaverso poderão ser viabilizadas verdadeiras viagens no tempo e espaço, aprimorando a qualidade do aprendizado com a imersão. No ambiente de trabalho, reuniões virtuais com o sentimento de presença física, o trabalho home-office não será mais o mesmo.

Olhando para trás conseguimos perceber a gama de possibilidades que o metaverso possibilita. Basta olhar como era o mundo antes da internet, as profissões que não existiam, os novos negócios que surgiram com as redes sociais etc. No metaverso a expectativa é que isso se desenvolva cada vez mais.

O comércio terá grandes oportunidades, com a venda de produtos físicos e digitais. Em suma o metaverso removerá muitos limites físicos no comércio de hoje, tornando novos negócios possíveis. Um mundo de novas possibilidades, novas conexões, novas estratégias digitais partindo dessas experiências de imersão.

Todos nós seremos impactados com o metaverso, não há como fugir da evolução, inevitavelmente vamos acabar imersos nesse novo mundo. Estamos vivenciando o nascimento de uma nova revolução tecnológica, claro que ainda há muita coisa por vir, mas uma coisa já é certa: o metaverso merece a atenção de todos.

Gidelzo Fontes Oliveira

Advogado do Fontes Oliveira Advocacia

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A importância do registro de marca para o empresário

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Todo pequeno empresário abre o seu negócio com o sonho, o desejo de ver sua pequena empresa crescer. Para isso dedica muito dinheiro e tempo para fazer o negócio dar certo. Por isso, já no início do negócio é importante que o pequeno empreendedor esteja atento para que nenhum esforço seja em vão, bem como para que não tenha problemas no futuro que poderiam ter sido evitados.

A escolha da marca é um ponto muito importante no início de um empreendimento, ela identifica o negócio, o conecta com o público bem como o diferencia dos concorrentes.

A marca pode se apresentar de diferentes formas, pode ser nominativa, quando ela é um sinal formado apenas por palavras ou combinação de letras ou algarismos, sem apresentação de figuras ou símbolos. Pode ser uma marca figurativa, quando ela apresenta um desenho ou figura, popularmente conhecida como logotipo e não apresenta palavras ou combinação de letras. Ou ainda pode ser uma marca mista, quando ela combina elementos figurativos e palavras ou combinação de letras. Um outro tipo de marca é a marca tridimensional, que é o formato associado ao produto da empresa capaz de individualiza-los dos demais (por exemplo: o formato da garrafa do famoso refrigerante de cola).

Em setembro de 2021, o INPI publicou uma portaria regulamentando o resgitro de marcas de posição. Portando, estabeleceu uma nova forma de apresentação da marca. O órgão deve adaptar os sistemas para começar a admitir os pedidos de registros de marcas de posição no prazo de 90 dias. De acordo com a nota técnica do órgão, marca de posição é caracterizada por um sinal que sempre aparece no objeto (produto) da empresa em uma determinada posição fixa e mesmas proporções. Esse sinal garante distintividade aos produtos ou serviços da marca (por exemplo: sapato com solado vermelho).

Não é incomum ver uma empresa já consolidada ter que trocar a sua marca por conta de um registro prévio desta marca. Isso gera muito prejuízo ao empresário que após anos de dedicação para consolidar uma marca se vê impossibilitado de continuar usando, tem que fazer a troca e começar o trabalho do zero novamente. Daí a importância de se pensar no registro da marca logo no início do empreendimento.

Com o registro o empresário elimina a hipótese de ver sua marca sendo confundida perante os consumidores com a presença de outras marcas similares (por exemplo: uma marca similar com péssima reputação no mercado pode afetar a outra marca com boa reputação), confere uma boa reputação para a marca e impede que outro empreendimento comercialize produtos no mesmo segmento empresarial utilizando-se de marca igual ou semelhante. Fazer o registro da marca é uma decisão estratégica que o empresário deve tomar logo no início do seu empreendimento, isso vai definir a atuação empresarial demonstrando a seriedade do negócio e que a empresa pensa a longo prazo.

Uma marca forte com um empresário que sabe explorar todo o potencial da marca faz com que ela amplie os lucros em grande escala. O desejo de consumo cria consumidores que estão dispostos a pagarem mais caro por uma marca forte, e muitas vezes eles dão preferência à essas marcas.

Com o crescimento do negócio a marca registrada se torna um elemento de grande valor para o empresário, um ativo intangível com valor econômico independente de todo o restante do patrimônio da empresa. Existem marcas que somente o elemento marca possui mais valor do que os outros bens do negócio. Assim, a marca pode se tornar uma outra fonte de renda para a empresa, com a criação de franquia, licenciamento, cessão ou venda da marca para terceiros e etc. Tudo isso é possível graças à uma marca forte, que estará devidamente registrada e protegida.

Apesar de não ser obrigatório, o registro de marca é muito importante pois é a única forma de protegê-la contra uso indevido e outras empresas que queiram copiar a marca já estabelecida no mercado. O registro é feito no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, ele é o órgão responsável por examinar e conceder os registros de marcas no Brasil. Com a concessão do registro pelo INPI a marca estará protegida em todo o território nacional por 10 anos, podendo o registro ser renovado. É preciso destacar que o registro feito na junta comercial não confere proteção a marca, ele serve para registrar a empresa, sendo necessário para inscrever a empresa no cadastro nacional de pessoa jurídica e conferir o CNPJ da empresa, mas não confere proteção.

 

Gidelzo Fontes de Oliveira Júnior

Advogado Fontes Oliveira Advocacia